MP recomenda que prefeitura do Pilar retire postagens com conteúdo promocional
23/02/2024 10:47 | Texto de:
Renato Filho, prefeito do Pilar | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação à Prefeitura do Pilar após denúncias sobre a veiculação de conteúdo promocional de figuras públicas no Instagram oficial do município. O promotor de Justiça Silvio de Azevedo enfatizou a importância de que a comunicação pública mantenha um caráter educativo, informativo e de orientação social, sem espaço para promoção pessoal.
Entre as medidas recomendadas, está a retirada, em até cinco dias, de postagens que exaltem autoridades ou servidores públicos. O MPAL orienta que as propagandas institucionais se limitem a aspectos educativos e informativos, sem mencionar nomes, símbolos ou imagens que possam ser interpretados como promoção pessoal.
Outra exigência da recomendação é a proibição da promoção da imagem do prefeito e dos secretários municipais no Instagram oficial do Município. As postagens não devem fazer menção direta aos nomes dos gestores nem vincular aos seus perfis pessoais.
Além disso, o Ministério Público solicita que a Prefeitura do Pilar impeça a utilização de vestuário que contenha identificação de candidatos ou partidos políticos por parte de funcionários e servidores públicos durante o exercício de suas funções. Essa proibição deve ser amplamente divulgada para todos os colaboradores.
O prazo estipulado para que o prefeito do Pilar e os secretários municipais respondam ao MPAL sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias.
