Farmácia de Arapiraca é autorizada a comercializar produtos derivados de cannabis medicinal
20/01/2025 14:09 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
Uma farmácia de manipulação em Arapiraca, cidade localizada no Agreste de Alagoas, recebeu autorização judicial para produzir e comercializar produtos à base de cannabis medicinal. A decisão, emitida na última quarta-feira (15) pela Justiça Federal, garante à farmácia o direito de operar sem o risco de ser punida pelas autoridades sanitárias locais.
O juiz federal Felini de Oliveira Wanderley destacou que não cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criar impedimentos para a venda desses produtos, mas sim regulamentar e fiscalizar a produção e comercialização de insumos derivados da cannabis. Este entendimento está alinhado com a posição do Ministério Público Federal, que apoia a decisão.
Atualmente, a Anvisa permite que drogarias vendam produtos à base de cannabis, mas restringe essa prática a farmácias de manipulação, o que gerou controvérsias. No entanto, a legislação federal não faz distinção entre os dois tipos de estabelecimento no que se refere à manipulação da matéria-prima.
A advogada Cláudia Lucca Mano, que representa a farmácia de Arapiraca, comemorou a decisão. Ela ressaltou que esse avanço pode facilitar o acesso de pacientes a tratamentos alternativos e pode servir como base para outros tribunais do país adotarem o mesmo entendimento. “Essa decisão é um passo importante para ampliar o acesso aos tratamentos com cannabis medicinal”, afirmou.
Este tema também será analisado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar uma ação com repercussão geral sobre o direito de farmácias de manipulação venderem produtos derivados de cannabis. A questão está sendo relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a decisão terá impacto em casos semelhantes em outras partes do país.
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