Justiça determina retirada imediata de ônibus escolares irregulares em Maceió
15/04/2025 11:36 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Poder Judiciário de Alagoas determinou que o Município de Maceió retire de circulação, imediatamente, os ônibus escolares que não foram vistoriados e os que foram reprovados na vistoria, em relação aos itens de segurança. A medida é uma das seis decisões acordadas entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), em audiência realizada nesta segunda-feira (14).
A audiência, conduzida pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, faz parte de uma Ação Civil Pública que visa garantir a segurança dos estudantes no transporte escolar. Além da retirada dos veículos irregulares, foram acordadas as seguintes medidas:
Nova vistoria: O Município, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), realizará uma nova vistoria, entre os dias 22 e 25 de abril, nos veículos que foram vistoriados, mas apresentaram pendências nos requisitos de segurança.
Relação de veículos aprovados: O Município deverá apresentar, até o dia 28 de abril, uma relação das placas dos veículos que foram aprovados e estão aptos para circular como transporte escolar.
Antecipação do serviço: O Município adotará as providências necessárias para tentar antecipar a oferta do serviço de transporte escolar, através da contratação da empresa vencedora do Lote 3 da licitação em curso, informando nos autos até o dia 28 de abril o sucesso, ou não, da medida.
Contratação direta: A Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotará medidas, o mais rápido possível, para contratação direta de veículos (com pagamento na modalidade indenizatória), com os mesmos critérios e custos da licitação em andamento.
Edital de credenciamento: O Município analisará, com prioridade, a viabilidade jurídica da edição de edital de credenciamento para contratação de interessados que se disponibilizem a prestar o serviço de transporte escolar com veículos particulares (vans, micro-ônibus e ônibus), atendidas às exigências legais, também informando nos autos, até 28 de abril.
Os promotores do MPAL, Alexandra Beurlen, Fernanda Moreira e Alberto Tenório Vieira, e o defensor público Lucas Monteiro Valença, participaram da audiência. A promotora Alexandra Beurlen destacou a gravidade da situação e a necessidade de resolução em prol da segurança dos estudantes e do acesso à educação.
"Também requeremos em audiência que a empresa Localyne seja intimada das decisões prolatadas nos autos, já que vem descumprindo reiteradamente as decisões", completou a promotora.
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