Vereadoras recorrem e TRE suspende recontagem de votos em Anadia prevista para esta quinta (17)
17/10/2024 07:52 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão do procedimento de retotalização dos votos para vereador no município de Anadia, previsto para esta quinta-feira (17), na sede da 48ª Zona Eleitoral. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador eleitoral Guilherme Yendo, que delegou à 76ª Junta Eleitoral a responsabilidade de deliberar sobre a viabilidade jurídica de prosseguir com a retotalização.
O caso foi levado ao TRE-AL pelas vereadoras eleitas Daniela Maria de Farias Freire Cardoso e Maura do Nascimento Silva, que entraram com um mandado de segurança. Elas alegam que o juiz da 48ª Zona Eleitoral, com sede em Boca da Mata, teria agido além de suas atribuições ao determinar a retotalização dos votos das eleições municipais para o cargo de vereador.
O motivo da retotalização está ligado a um erro que apontou um equívoco no número de habitantes da cidade de Anadia. Esse erro impactou diretamente o número de cadeiras disponíveis na Câmara de Vereadores para as eleições de 2024. Com a redução da população, o número correto de vereadores deveria ser nove, mas a eleição foi divulgada com a escolha de 11 parlamentares.
A falha foi registrada em um ofício enviado pela Câmara Municipal à 48ª Zona Eleitoral, informando o número incorreto de vagas. Esse erro pode resultar na perda dos mandatos das duas vereadoras envolvidas.
Na decisão, o desembargador eleitoral Guilherme Yendo destacou que cabe à 76ª Junta Eleitoral a análise e deliberação sobre processamentos de retotalização, ressaltando que a 48ª Zona Eleitoral, apesar de ter jurisdição sobre Anadia, não possui competência para substituir as atribuições da Junta.
"Embora o Juízo da 48ª Zona Eleitoral, sediado em Boca da Mata, tenha jurisdição eleitoral sobre o município de Anadia, não tem poderes para substituir as atribuições e competências da 76ª Junta Eleitoral", afirmou Yendo.
A decisão trouxe alívio temporário às vereadoras eleitas, que aguardam a deliberação final sobre o caso.
