Vereador é multado por utilizar trio elétrico em manifestações e denuncia atitude inconstitucional da Prefeitura de Maceió

09/01/2024 16:15 | Texto de:

Vereador Kelmann Vieira | Foto de: Reprodução

No último dia 12 de dezembro de 2023, o vereador Kelmann Vieira (Podemos), representante do povo de Maceió, foi multado em R$ 4.695,52 pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) por utilizar seu trio elétrico nas manifestações contra a Braskem. A justificativa para a penalidade foi a alegada perturbação da circulação da via sem autorização, conforme alegado pelo DMTT.

O vereador, através de suas redes sociais oficiais, compartilhou a imagem da multa e expressou sua crítica ao prefeito de Maceió, JHC, acusando-o de omissão diante dos problemas causados pela Braskem. Kelmann argumenta que a atitude da Prefeitura, por meio do DMTT, é inconstitucional, ferindo o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade ao protesto e às manifestações.

"Engraçado né, meu trio quando vai participar de manifestação contra a Braskem a ordem parte do Prefeito de letrinhas [JHC} que ganhou até agora um pix de 700 milhões [parcelas já pagas da Braskem] para gastar sem transparência e determina o DMTT para multar o veículo com esse argumento", disse o vereador.

Kelmann ainda acusa JHC de se omitir diante do afundamento do solo e realocação urgente das famílias atingidas, alegando que o prefeito assinou um acordo de “quitação” com a Braskem, comprometendo-se a pagar R$ 1.7 bilhão em parcelas ao fundo Maceió, gerido sem transparência pela gestão municipal.

O vereador reforçou seu apoio aos moradores das regiões atingidas e afirmou que seu trio estará sempre à disposição das manifestações contra a Braskem. Mantendo o tom crítico, chamou JHC de irresponsável e afirmou que nunca recebeu nem receberá pix da empresa considerada criminosa.

Além disso, o parlamentar destacou a inconstitucionalidade da ação do DMTT, ressaltando que, segundo a Constituição Federal, todos têm o direito ao livre protesto e manifestação pacífica, sem necessidade de autorização prévia, apenas com aviso prévio às autoridades competentes.