Vereador de Coruripe é condenado por incitar discriminação contra mulheres trans em discurso na Câmara Municipal
17/08/2023 17:11 | Texto de:
Vereador, Franciney Joaquim dos Santos | Foto de: Reprodução
O vereador Franciney Joaquim dos Santos, do município de Coruripe, foi condenado pela Justiça alagoana a mais de três anos de reclusão, além de multa, por incitar a discriminação contra mulheres trans durante uma sessão realizada na Câmara de Vereadores em abril deste ano.
A decisão foi proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, da 2ª Vara de Coruripe, que acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.
O parlamentar, que é bacharel em direito, proferiu declarações polêmicas durante a sessão, afirmando que mulheres trans que utilizassem banheiros femininos deveriam "sofrer uma coça pesada" e "levar uma pisa boa". O juiz Munguba ressaltou a gravidade da culpabilidade do vereador, uma vez que, sendo conhecedor da legislação, ele utilizou sua posição para propagar discurso de ódio, o qual poderia influenciar seus eleitores.
"Primeiramente, frise-se que o que está em julgamento é o discurso do réu na Câmara Municipal e não o caso concreto que motivou seu pronunciamento – objeto de outra ação penal. (...) Julgo procedente o pedido contido na denúncia e em seu aditamento para condenar réu Franciney Joaquim", afirmou o juiz Munguba em sua decisão.
O magistrado também ressaltou as circunstâncias agravantes do crime, destacando que o discurso discriminatório foi realizado com transmissão ao vivo pela internet e nas redes sociais. Além disso, o juiz reconheceu a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 20-B da Lei nº. 7.716/1989, bem como a reincidência do réu.
A pena aplicada a Franciney Joaquim dos Santos foi estabelecida em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, além do pagamento de multa. A dosimetria da pena, incluindo a valorização das circunstâncias agravantes, será avaliada na terceira fase do processo.
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