União entra na briga pela massa falida da Usina Laginha
01/07/2024 11:49 | Texto de:
Usina Laginha | Foto de: Reprodução
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na disputa pela transferência do processo de falência do Grupo João Lira para Brasília. A justificativa é que a União, sendo um dos maiores credores da massa falida, nunca recebeu nenhum pagamento, apesar dos ativos disponíveis.
O montante devido à União supera R$ 2 bilhões em impostos não recolhidos, além de R$ 160 milhões referentes ao FGTS.
"Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte deles em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional, sequer dos créditos superprioritários (extraconcursais), como os compensáveis, os restituíveis em dinheiro e os com fato gerador pós falência", afirmaram os procuradores da União.
Na semana passada, Solange Queiroz, primeira esposa do usineiro João Lira e mãe de seus seis filhos, entrou com uma reclamação no Supremo apontando falhas na tramitação do processo na corte local. Ela pediu a retirada do caso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para que seja julgado em outra instância ou para que todas as dúvidas quanto à isenção dos julgadores sejam dissipadas.
Na representação encaminhada ao ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, a PGFN solicitou, na quarta-feira (27), o ingresso da Fazenda Nacional como assistente litisconsorcial na reclamação feita por Solange Queiroz, com poderes para o contraditório e a ampla defesa.
O processo, registrado no STF como reclamação de número 69.126/2024, tem como reclamante Solange Queiroz Ramiro Costa e como reclamado o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).
Solange Queiroz pediu ao Supremo que o processo em tramitação no TJ/AL seja transferido para uma instância superior, alegando a suspeição da maioria dos desembargadores da Corte de Justiça alagoana.
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