TSE avalia recurso de vereadores cassados por fraude de gênero em União, com possibilidade de reaver mandatos
20/06/2024 10:00 | Texto de:
Vereadores cassados | Foto de: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje, às 10 horas, o recurso dos vereadores de União dos Palmares que tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O caso envolve Sandro Jorge, Jailson Vicente e Almir Belo, todos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).Contexto e Decisão Original.
Em abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reconheceu a fraude nas candidaturas de Ewelly Rubyllene Gomes da Silva Alves e Ana Cláudia Ferreira da Silva. As candidatas, que obtiveram votação inexpressiva e não realizaram atos de campanha efetivos, foram consideradas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
A Ministra Cármen Lúcia, que redigiu o acórdão, destacou a votação ínfima, a prestação de contas zeradas e a ausência de votos nas seções eleitorais onde estavam alistadas como evidências claras de candidaturas fraudulentas.
Os vereadores cassados, representados por seus advogados, argumentam que a decisão foi injusta e que as candidatas realizaram atos de campanha suficientes para validar suas candidaturas. Eles esperam que o TSE reconsidere as provas e testemunhos apresentados no processo, alegando que houve uma avaliação inadequada das ações de campanha das candidatas.
O TSE, presidido pela Ministra Cármen Lúcia, incluiu o julgamento do recurso na pauta desta manhã. A decisão a ser proferida hoje poderá confirmar ou reverter a cassação dos vereadores, com potenciais impactos significativos para o cenário político de União dos Palmares.
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