Tribunal de Justiça de Alagoas continuará com processo de julgamento de falência da Usina Laginha
28/05/2024 15:50 | Texto de:
Usina Laginha | Foto de: Reprodução
Nesta terça-feira, 28 de maio, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu dar continuidade ao julgamento do processo de falência da Laginha Agroindustrial, parte do grupo JL, após desimpedir onze desembargadores. Anteriormente, o processo de valor bilionário estava sob risco de ser transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao impedimento de 13 dos 17 desembargadores do TJAL de julgá-lo.
A possibilidade de transferência ao STF estava sendo considerada porque, segundo a Constituição Federal, o STF deve assumir um caso quando mais da metade dos juízes de um tribunal estão impedidos. No entanto, uma recente atualização nos impedimentos e suspeições permitiu a desimpedida de 11 desembargadores, viabilizando a continuidade do julgamento no próprio TJAL.
“Houve uma atualização dos impedimentos e suspeições, e atualmente 11 desembargadores estão desimpedidos”, informou a assessoria de comunicação do TJAL em nota à imprensa. Com essa atualização, o processo agora seguirá no Tribunal de Justiça de Alagoas.
A Laginha Agroindustrial, fundada pelo empresário e ex-deputado João Lyra, declarou falência em 2014, após um pedido de recuperação judicial em 2008. A crise no setor de açúcar e etanol, agravada pela crise financeira internacional, foi um fator decisivo para a insolvência da empresa.
A massa falida da Laginha acumula cerca de R$ 1,9 bilhão em dívidas, um valor que pode ser ainda maior segundo estimativas. Entre os débitos, há uma dívida tributária federal de R$ 3,4 bilhões e contendas com as Receitas de Alagoas e Minas Gerais, somando R$ 250 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Este avanço no julgamento representa um passo significativo para a resolução do caso, que tem impactado diversos credores e o mercado financeiro.
publicidade
