Tribunal de Justiça de Alagoas concede liberdade a empresário acusado de atirar contra ex-prefeita Kátia Born
23/10/2024 10:12 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu conceder liberdade ao empresário acusado de disparar contra o carro da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, em fevereiro. O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, após a defesa impetrar um habeas corpus, argumentando que o acusado é inimputável devido a um distúrbio mental.
Os advogados do empresário apresentaram um laudo pericial que atestava sua incapacidade de compreender a gravidade de suas ações. Além disso, argumentaram que havia constrangimento ilegal por excesso de prazo, já que ele estava preso desde fevereiro. O desembargador acatou os argumentos e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares, considerando que não havia periculosidade comprovada.
Entre as medidas cautelares, o empresário está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial, de dar entrevistas ou comentar o caso publicamente, e deve manter uma distância mínima de 200 metros das vítimas e testemunhas. Kátia Born e sua companheira, que residem no mesmo condomínio, solicitaram proteção adicional devido ao receio de novos ataques.
Embora o desembargador tenha negado o uso de tornozeleira eletrônica para o acusado, ele permitiu que a ex-prefeita e sua companheira portassem um botão de pânico. Essa medida, inspirada na Lei Maria da Penha, possibilita que as vítimas acionem a polícia em caso de aproximação do empresário, oferecendo uma proteção extra.
