TRE-AL revoga restrição e prefeito Renato Filho (MDB) pode retornar às redes sociais
20/06/2024 16:29 | Texto de:
Renato Filho | Foto de: Reprodução
Após uma decisão da 8ª Zona Eleitoral proibir o prefeito Renato Filho (MDB) de realizar publicações nas redes sociais, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reverteu essa medida, permitindo que o prefeito retome suas postagens. As publicações proibidas incluíam conteúdos relacionados à gestão municipal e comparações com administrações anteriores do município.
A decisão anterior foi considerada uma violação ao direito fundamental à liberdade de expressão pelo desembargador Ney Costa. Em sua fundamentação, Costa enfatizou a importância do debate democrático e da transparência na gestão pública, ressaltando que a restrição anterior cerceava esses direitos.
A liminar que autorizou o retorno do prefeito às redes sociais foi concedida por meio de um Mandado de Segurança. A medida destaca a necessidade de garantir a liberdade de expressão, especialmente em um período pré-eleitoral, onde o debate político é fundamental para informar os eleitores e promover a transparência na gestão pública.
Com essa revogação, Renato Filho está novamente autorizado a utilizar as redes sociais como ferramenta de comunicação com a população, respeitando os princípios democráticos e o direito à livre expressão.
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