TRE-AL mantém prefeito Areski Freitas no cargo
07/11/2023 15:08 | Texto de:
Areski Freitas | Foto de: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou provimento ao Recurso Eleitoral interposto pelo Cidadania, contra o prefeito Areski Freitas, de União dos Palmares. A decisão, unânime, foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (7).
O processo em questão acusava o gestor municipal de praticar uma série de irregularidades durante as eleições de 2020, incluindo contratação e divulgação de pesquisa fraudulenta, propaganda eleitoral irregular, captação ilícita de sufrágio, realização de showmícios, omissão de gastos que extrapolariam o limite legal, doações acima do limite legal para encobrir despesas de campanha e uso em massa da máquina pública em favor de sua candidatura.
Inicialmente, o juiz Lisandro Suassuna proferiu um julgamento parcial do mérito, aplicando apenas uma multa no valor de R$ 25 mil aos réus. Contudo, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiram, por unanimidade, julgar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) "inteiramente improcedente" e "revogar a multa anteriormente imposta, de acordo com o voto do Relator".
O relator do processo, desembargador Otávio Leão, afirmou que o Cidadania não conseguiu comprovar as irregularidades alegadas. “O conjunto probatório não é suficiente para demonstrar a prática de qualquer das condutas descritas na AIME”, disse.
Com a decisão do TRE-AL, Areski Freitas permanece no cargo de prefeito de União dos Palmares.
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