TJAL retoma pagamento de credores da massa falida da Laginha Agroindustrial com valor superior a R$ 1 bilhão

11/02/2025 10:25 | Texto de:

Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu continuidade, nesta terça-feira (11), ao pagamento de mais de sete mil credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial. A previsão é que o montante total a ser desembolsado ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão. Até o momento, a União já recebeu R$ 810 milhões, enquanto o Estado de Alagoas teve um repasse de R$ 165 milhões.

De acordo com o juiz Helestron Costa, que integra a comissão de magistrados responsável pelo processo, a previsão é concluir o pagamento de todos os credores até o final de abril. "Os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, conforme estabelece a Lei nº 11.101, que rege os processos de falência", afirmou Costa.

Os repasses estão sendo feitos por meio da plataforma BRBJUS, uma ferramenta desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do Tribunal de Justiça e do banco BRB. Os pagamentos, realizados de forma eletrônica, são feitos na modalidade de "ordem de pagamento", popularmente conhecida como "pix". Essa modernização do processo visa maior agilidade e eficiência nas transações.

Helestron Costa destacou a segurança e transparência de todo o procedimento, que envolve uma tripla checagem: pela Administração Judicial, pela assessoria dos magistrados e pelos próprios membros da comissão. "Essa dinâmica permite um controle pleno e a total transparência de todos os pagamentos", explicou o juiz.

Cada pagamento gera um relatório, que é anexado ao processo da Massa Falida. "Qualquer interessado pode acompanhar os valores que saem das contas judiciais vinculadas ao processo de falência", acrescentou Costa. Além dele, a comissão é composta pelas magistradas Nathália Viana e Veridiana Lima.

Em dezembro do ano passado, o TJAL realizou uma assembleia geral em que os próprios credores aprovaram a proposta de pagamento com deságio, com mais de 95% dos credores concordando com a liquidação dos créditos. "A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação", enfatizou o juiz.