TJ de Alagoas extingue punição de réus acusados de caluniar desembargador após quase dez anos
26/03/2025 16:11 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta quarta-feira (26), pela extinção da punibilidade de quatro réus acusados de caluniar o desembargador Otávio Leão Praxedes. A resolução, tomada por unanimidade, pôs fim a uma ação penal que se arrastava há quase uma década, com base na prescrição retroativa devido ao excesso de tempo desde os fatos, ocorridos em 2014.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que, em parecer elaborado pela promotora Ariadne Dantas Meneses em 14 de fevereiro de 2025, solicitou o arquivamento do processo. No documento, a promotora argumentou que a punibilidade dos réus – Manoel Leôncio da Silva, Carlos Roberto da Silva, Pedro Alves da Silva e Arnaldo Barbosa da Silva – deveria ser extinta com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que trata da prescrição retroativa. “O tempo decorrido desde os fatos torna inviável a continuidade da punição”, destacou o parecer.
O caso teve início em 2014, quando os réus foram condenados em primeira instância por calúnia. Eles foram responsáveis pela elaboração e divulgação de um dossiê contendo acusações falsas contra o desembargador Otávio Leão Praxedes. O material foi lido em sessão pública na Câmara Municipal de União dos Palmares e amplamente distribuído na cidade, gerando grande repercussão à época.
Mesmo com a condenação inicial, a lentidão no andamento do processo acabou beneficiando os acusados. A prescrição retroativa, aplicada pelo TJ/AL, considera o prazo entre a data do crime e a sentença, levando em conta a pena fixada na condenação de primeira instância. Como esse período ultrapassou o limite legal, a Corte decidiu que não há mais como impor punição criminal aos envolvidos.
A sessão desta quarta-feira marcou o desfecho definitivo da ação penal na esfera estadual, encerrando um capítulo que mobilizou o Judiciário alagoano por quase dez anos. Com a extinção da punibilidade, os réus ficam livres de qualquer consequência penal relacionada ao caso, apesar das acusações que pesaram contra eles.
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