TJ/AL julga Carlos da UMES e cinco réus por dossiê contra desembargador

26/03/2025 09:07 | Texto de:

Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisa nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, o recurso de apelação relacionado a ataques à honra de autoridades públicas no estado. O processo envolve o desembargador Otávio Leão Praxedes e seis condenados por calúnia, em um julgamento que revisita uma disputa iniciada em 2014.

A origem do caso está na divulgação de um suposto “dossiê” com acusações falsas contra Praxedes, que foi amplamente disseminado em União dos Palmares. O material, lido em plenário na Câmara Municipal e propagado por meio de um carro de som, gerou grande repercussão política na época. Dez pessoas foram denunciadas por calúnia, injúria e difamação com base no conteúdo do documento.

Em 2022, a Justiça de primeira instância condenou seis dos acusados — Manoel Leôncio da Silva, Carlos Roberto da Silva, Pedro Alves da Silva, Arnaldo Barboza da Silva, Alexander Campos Ferreira e John Francys Lee Vital da Silva — por calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal, com agravantes por se tratar de crime contra uma autoridade pública no exercício da função. Além da pena, os condenados foram sentenciados a pagar, juntos, R$ 60 mil em indenização por danos morais ao desembargador.

Outros três réus — Gustavo Thadeu Paulino Pedroza, Paulo Roberto Alves Cavalcante e Roberto Fabian Bento Holanda Cavalcante — foram absolvidos por falta de provas. Já para Benedito José dos Santos, a punibilidade foi declarada extinta. As acusações de injúria e difamação, por sua vez, prescreveram, mantendo-se apenas a condenação por calúnia.

O julgamento desta quarta-feira ocorre após recursos apresentados por ambas as partes. O desembargador Otávio Praxedes busca a condenação dos réus absolvidos e a revisão das extinções de punibilidade. Já as defesas dos condenados pedem a anulação das sentenças ou a redução das penas, argumentando que as ações dos acusados foram manifestações legítimas de crítica política e de interesse público, amparadas pela liberdade de expressão.

Em contrapartida, a acusação sustenta que o caso configurou um ataque deliberado e coordenado à reputação de Praxedes, baseado em boatos sem qualquer fundamento probatório. O suposto “dossiê” teria sido utilizado como instrumento para difamar o magistrado, extrapolando os limites do debate público.

O tribunal deve pronunciar-se ainda hoje sobre os recursos, definindo se mantém, reforma ou anula a sentença de primeira instância. O caso, que já se estende por mais de uma década, continua a gerar debates sobre o uso de informações falsas como arma política no estado de Alagoas.