Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o processo bilionário da Usina Laginha

13/05/2024 14:26 | Texto de:

Usina Laginha | Foto de: Reprodução

O processo de falência da Massa Falida da Laginha, um dos maiores e mais complexos casos do país, está prestes a dar mais um passo significativo em sua trajetória judicial. Na última quinta-feira, 9 de maio, o desembargador Carlos Cavalcanti, relator no processo, solicitou o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma série de impedimentos e suspeições que comprometem a imparcialidade do julgamento.

A decisão de encaminhar o processo ao STF é motivada pelo alarmante fato de que 13 dos 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, responsáveis por analisar o caso, se declararam impedidos de participar do julgamento. Os motivos para esses impedimentos são diversos, abrangendo desde questões objetivas, como vínculos anteriores com o caso ou com as partes envolvidas, até razões subjetivas, como amizades pessoais.

Entre os impedimentos citados, destaca-se o caso de um magistrado que apresentou queixa-crime contra 28 advogados atuantes no processo da Laginha, enquanto outro havia desempenhado um papel no caso como procurador. Tal situação levanta sérias preocupações quanto à imparcialidade do tribunal para julgar um caso tão complexo e de magnitude tão significativa.

O grupo de desembargadores analisa a falência do conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas, juntamente com uma dívida bilionária estimada em R$ 3,4 bilhões com a Receita Federal. Diante dessas circunstâncias, o desembargador Carlos Cavalcanti enfatizou que permitir que o processo seja julgado por um tribunal onde a maioria dos membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Segundo o relato, a Constituição prevê que, em casos como esse, o julgamento deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, garantindo assim a imparcialidade e a integridade do processo. A decisão final sobre o encaminhamento do processo caberá ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e espera-se que ela seja tomada nos próximos dias.

A falência do grupo Laginha foi oficialmente decretada em 2014, após um longo processo que teve início em 2008 com a solicitação de recuperação judicial. De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), este é o maior processo ativo em número de credores na área trabalhista.

No ano passado, a Justiça de Alagoas autorizou a liberação de R$ 61 milhões para os credores da Laginha Agro Industrial, pertencente ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, que faleceu em 2021. Esses recursos estavam destinados a atender 17.320 credores trabalhistas e instituições financeiras com créditos garantidos por bens reais.