STF suspende repasse de emendas parlamentares para universidades em oito estados, incluindo Alagoas
02/04/2025 09:57 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados brasileiros. A medida afeta diretamente a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A decisão foi motivada pela falta de envio, por parte desses estados, de novas regras de transparência para a aplicação dos recursos federais, conforme exigido pelo STF. Além de Alagoas, Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe também estão na lista dos estados com repasses suspensos.
O ministro Dino também concedeu um prazo adicional de 15 dias para que Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementem as informações já enviadas, consideradas insuficientes pelo STF.
A determinação do ministro Dino é resultado de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a falta de transparência na utilização de emendas parlamentares por 13 entidades sem fins lucrativos, incluindo oito fundações ligadas a universidades públicas.
Em 12 de janeiro, o ministro já havia determinado que a União e os estados publicassem novas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares.
A suspensão dos repasses de emendas parlamentares pode ter um impacto significativo nas universidades estaduais de Alagoas, afetando projetos de pesquisa, investimentos em infraestrutura e outras atividades acadêmicas.
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