STF suspende Assembleia Geral de Credores no processo de falência da Laginha Agro Industrial
30/10/2024 09:38 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu a Assembleia Geral de Credores (AGC) no processo de falência da Laginha Agro Industrial, que estava marcada para esta quarta-feira (30). A reunião tinha como objetivo discutir propostas de pagamento aos credores, com um plano de realização de ativos da massa falida para a quitação das dívidas, mas uma nova data para a assembleia ainda não foi definida.
A decisão do ministro atende à reclamação nº 69.126, movida por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário João Lyra, que busca a suspensão até o julgamento definitivo dos recursos em tramitação, relacionados ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042. Em seu despacho, Nunes Marques considerou prudente suspender a assembleia, destacando que os pagamentos aos credores já estão paralisados por ordem do STF, aguardando análise em segunda instância.
No relatório, o ministro destacou que sua decisão se limita ao andamento dos recursos em 2º grau de jurisdição, devido à reclamação sobre a "suposta suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas" em participar do julgamento. Esse impasse jurídico aumenta a complexidade e o tempo de espera dos credores, que aguardam uma solução definitiva para o caso.
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