STF Determina Prazo de Cinco Dias para Assembleia Legislativa Justificar Reeleição de Marcelo Victor

20/12/2024 13:57 | Texto de:

Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu o sinal amarelo para a reeleição de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino determinou que a Casa Legislativa apresente, em até cinco dias, as justificativas para a recondução de Victor ao cargo por um quarto mandato consecutivo.

A decisão atende a um pedido do deputado federal Delegado Fabio Costa, que questionou a legalidade da reeleição, alegando que ela contraria jurisprudência do próprio STF, que limita a reeleição para membros das mesas diretoras das assembleias estaduais a apenas um mandato consecutivo.

Em sua ação, Costa argumenta que a reeleição de Victor fere os princípios de alternância de poder e fere a Constituição Federal. "É preciso respeitar os princípios democráticos e garantir a rotatividade nos cargos de direção", afirmou o parlamentar.

O ministro Flávio Dino, ao analisar o caso, concordou com os argumentos do deputado e determinou que a Assembleia Legislativa de Alagoas apresente os devidos esclarecimentos sobre o processo eleitoral que garantiu a reeleição de Marcelo Victor. Dino destacou que a legislação brasileira é clara ao limitar o número de mandatos consecutivos para cargos de direção em casas legislativas.

A decisão do STF coloca em xeque a legitimidade da reeleição de Marcelo Victor e abre a possibilidade de que o Supremo possa, em um julgamento de mérito, cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.