STF autoriza guardas municipais a realizarem prisões e atuarem no policiamento ostensivo nas cidades
21/02/2025 17:29 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as guardas municipais podem realizar atividades de policiamento ostensivo e atuar em prisões em flagrante, desde que respeitem os limites constitucionais e não invadam as competências das polícias Civil e Militar. A decisão permite que os municípios criem legislações que autorizem suas guardas a desempenharem um papel mais ativo na segurança pública, embora sem o poder de investigação.
A medida, que surgiu após um recurso da Prefeitura de São Paulo, estabelece que as guardas municipais poderão atuar nas ruas e espaços públicos de suas cidades, realizando ações de prevenção, patrulhamento e ações imediatas contra crimes. No entanto, sua atuação ficará restrita aos limites municipais, sendo supervisionada pelo Ministério Público e em colaboração com outros órgãos de segurança.
Além disso, a decisão do STF tem impacto direto em 53 ações relacionadas ao tema que ainda estão sendo analisadas pela Corte, sinalizando um novo rumo para o papel das guardas municipais em todo o país.
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