STF Aceita Denúncia e Torna Bolsonaro Réu em Ação Penal sobre Tentativa de Golpe

26/03/2025 14:07 | Texto de:

Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, tornando-os réus em uma ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Com essa decisão, inicia-se uma nova fase do processo, que pode levar à condenação ou absolvição dos acusados.

A votação foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que destacou os fortes indícios de envolvimento de Bolsonaro e seus aliados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes considerou que há provas substanciais, como mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal, que indicam que Bolsonaro teria sido um dos líderes da tentativa de desestabilização do governo. O ministro também ressaltou que não há dúvidas sobre o conhecimento de Bolsonaro em relação aos planos de golpe, incluindo a discussão sobre uma minuta de ato golpista.

Moraes mostrou ainda imagens gravíssimas do ataque ao Congresso Nacional no dia 8 de janeiro, episódio que, segundo ele, foi de extrema violência. "Se isso não é violência, o que é violência?", questionou Moraes ao exibir as cenas de agressões e destruição. Para o ministro, as imagens evidenciam a materialidade dos crimes cometidos pelos acusados.

Além de Moraes, votaram pela aceitação da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dino, em seu voto, afirmou que a tentativa de golpe de Estado não deve ser minimizada, citando o golpe de 1964 como exemplo das consequências devastadoras de ações como a que se investiga. Fux, por sua vez, disse que é necessário dar continuidade ao processo para esclarecer as questões levantadas pela denúncia.

O advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, rebateu as acusações, afirmando que o ex-presidente repudiou os eventos de 8 de janeiro e não teve participação no planejamento do golpe. Ele também criticou a falta de acesso à totalidade das provas, argumentando que só teve acesso aos trechos apresentados pela acusação, o que, segundo ele, prejudica a defesa.

O caso está sendo tratado de forma escalonada, com as denúncias separadas em cinco núcleos para facilitar a tramitação. O primeiro núcleo inclui Bolsonaro e seus principais aliados, como os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, e outras figuras como o deputado Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a acusação, destacando o material encontrado durante a investigação, como manuscritos e trocas de mensagens, que comprovam o movimento em direção à ruptura da ordem democrática. Para a PGR, a tentativa de golpe é um crime que deve ser punido, independentemente do sucesso ou fracasso da ação golpista.

Agora, com a aceitação da denúncia, o STF dará início ao processo penal, no qual será analisada a responsabilidade de Bolsonaro e seus aliados nos eventos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.