Rafael Brito pressiona Senado para aprovar Lei que proíbe uso de celular em sala de aula
04/11/2024 16:51 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
A aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula foi defendida como uma urgência pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL). O projeto, que já passou em votação simbólica na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (30), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de votação em plenário, antes de ser enviado ao Senado.
“Esse é um projeto de interesse das famílias e da sociedade como um todo”, afirma Brito, que espera uma tramitação ágil no Senado, com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). “Nenhum partido se opôs, o que mostra que esta é uma demanda social ampla”, completou.
O Ministério da Educação (MEC) havia começado a elaborar uma regulamentação para dar segurança jurídica a municípios que já adotam restrições ao uso de celulares em sala de aula, como Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, com a movimentação acelerada do projeto de lei na Câmara, o MEC optou por não enviar uma proposta ao Congresso, evitando um possível conflito de interesses com os parlamentares.
Brito destacou que a independência do Congresso foi determinante. “O Congresso não é um cartório para apenas homologar o que o governo propõe. A decisão do MEC veio após o avanço do nosso projeto, o que reforça a convergência entre os poderes em prol da educação”, disse.
O projeto de lei 104/2015 impõe restrições ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis em salas de aula, abrangendo todos os alunos. A proibição também se estende a áreas comuns da escola para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Contudo, o uso pedagógico, autorizado por professores, continua permitido, garantindo que o desenvolvimento de habilidades tecnológicas não seja prejudicado.
“A intenção não é limitar o aprendizado tecnológico, mas sim garantir o foco dos alunos em sala de aula. Celulares para redes sociais ou distrações não têm espaço nesse ambiente”, explicou Rafael Brito. Além disso, o projeto prevê que estudantes com deficiência ou necessidades especiais possam continuar a usar dispositivos para facilitar seu aprendizado.
Brito espera que a proposta seja votada na CCJ ainda neste ano, com perspectivas de aprovação sem oposição significativa, dada a recepção positiva na Comissão de Educação.
