Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (16)
13/08/2024 09:20 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
A partir da próxima sexta-feira, 16 de agosto, estará oficialmente liberada a veiculação de propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro. Este pleito deve marcar a primeira vez em que novas tecnologias de inteligência artificial (IA) terão um impacto direto nas campanhas eleitorais no Brasil, com a capacidade de produzir imagens e sons sintéticos extremamente realistas. As propagandas poderão ser exibidas até o dia 30 de setembro.
Com a ausência de uma legislação específica para IA no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se antecipou ao aprovar regras específicas para a utilização dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. Segundo as normas estabelecidas, todo “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deverá ser acompanhado de um aviso claro sobre sua utilização, independentemente do tipo de propaganda eleitoral.
Para as propagandas transmitidas no rádio, por exemplo, qualquer som criado por IA deverá ser precedido por um alerta ao ouvinte. Imagens estáticas exigem a inclusão de uma marca d'água que indique sua natureza sintética, enquanto materiais audiovisuais deverão tanto exibir uma marca d’água quanto fazer o alerta antes da exibição. Em materiais impressos, o aviso deverá estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA.
Caso as normas sejam descumpridas, as propagandas podem ser retiradas de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, conforme previsto na resolução eleitoral que regula o uso de IA nas campanhas.
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