Promotor de Justiça de Alagoas é denunciado por filiação partidária ao MDB

05/04/2024 14:11 | Texto de:

Andreson Charles Silva Chave | Foto de: Reprodução

Uma denúncia envolvendo o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas, Andreson Charles Silva Chaves, na Comarca de Campo Alegre, veio à tona nesta semana. Segundo informações recebidas pela Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o promotor estaria filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A denúncia, registrada sob o número 02.2024.00002246-2, está sendo analisada pelo corregedor-geral, Maurício Pitta. A situação é delicada devido às implicações legais que a filiação partidária de membros do Ministério Público pode acarretar.

De acordo com o Artigo 4 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n° 30, datada de 19 de maio de 2008, a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membros do Ministério Público por um período de dois anos após seu cancelamento. Essa resolução estabelece a incompatibilidade entre filiação partidária e o desempenho de funções eleitorais por integrantes do Ministério Público.

Além disso, a Resolução nº 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de dezembro de 2019, reforça essa proibição de filiação partidária para membros do Ministério Público que exercem funções eleitorais.

Diante da situação, a Ouvidoria do MP/AL confirmou ter recebido uma denúncia anônima sobre o caso e prontamente a encaminhou à Corregedoria-Geral. Um pedido de informação foi enviado ao promotor de Justiça, e agora aguarda-se sua resposta para determinar as medidas a serem tomadas.

"A Ouvidoria do MP/AL recebeu uma denúncia anônima sobre o caso e a encaminhou para a Corregedoria-Geral. Foi feito um pedido de informação ao promotor de Justiça e, neste momento, o órgão correcional está aguardando a resposta. Só depois disso é que poderá informar qual medida será adotada", afirmou o órgão.

A investigação sobre a filiação partidária do promotor de Justiça é crucial para manter a integridade e a imparcialidade do Ministério Público, uma instituição fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito.