Projeto de Neymar em AL pode ser beneficiado com privatização de praias
31/05/2024 16:00 | Texto de:
Empreendimento do Neymar Jr | Foto de: Reprodução
O projeto do jogador Neymar e da incorporadora Due para transformar um trecho de 100 km do litoral nordestino no “Caribe brasileiro” está gerando uma acalorada polêmica ambiental. A iniciativa prevê a construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas e possui um potencial de faturamento estimado em até R$ 7,5 bilhões.
O empreendimento, que já conta com obras em andamento, inclui projetos como o Residencial Villa Carneiros, localizado na praia dos Carneiros, em Tamandaré, Pernambuco. Os imóveis do projeto variam de 24,89m² a 87,23m² e se destacam pelo “acesso exclusivo à praia”. Ao todo, aproximadamente 194.000 m² serão integrados ao conceito de bairro inteligente, promovendo a ideia de segunda residência no litoral pernambucano.
Outro destaque do projeto é o residencial Orla Praia dos Carneiros, que oferece imóveis de até 218,05m², com uma infraestrutura que inclui sauna, SPA, complexo aquático e academia. Entre os sócios do empreendimento está o ator Rafael Zulu.
O projeto enfrenta severas críticas de ambientalistas, especialmente em meio à discussão da “PEC da privatização das praias” (PEC 03/2022), que visa o fim da exclusividade da União sobre terrenos de marinha. Ambientalistas temem que a privatização desses terrenos possa levar a danos ambientais irreversíveis.
Neymar defendeu o projeto em um vídeo no Instagram, afirmando que ele trará desenvolvimento social e econômico para a região. A incorporadora Due, por sua vez, garantiu que está seguindo rigorosas leis ambientais e realizando projetos próprios de preservação. A empresa também declarou que os empreendimentos não serão impactados pela PEC 03/2022 e que as acusações nas redes sociais são infundadas.
Entenda a PEC 03/2022:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022 discute o fim da exclusividade da União sobre terrenos de marinha. A PEC tem sido tema de recente debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e conta com o apoio de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da matéria no Senado, Flávio Bolsonaro, posicionou-se a favor de sua aprovação.
O que são Terrenos de Marinha:
Os terrenos de marinha incluem áreas costeiras, margens de rios e lagoas, e ilhas conectadas ao mar. A proposta da PEC visa transferir a propriedade desses terrenos da União para estados e municípios sem custos, permitindo também a transferência para ocupantes privados mediante pagamento.
Atualmente, os imóveis construídos nesses terrenos possuem escrituras, mas os residentes são obrigados a pagar anualmente uma taxa de aforamento à União, baseada no valor do terreno. Sob o regime de aforamento, a propriedade é compartilhada entre o particular e a União, com 83% para o cidadão e 17% para a União, resultando no pagamento de duas taxas: o foro e o laudêmio.
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