Projeto de Lei sugere segurança pessoal de ex-prefeitos pelo Guarda Municipal em Pilar
08/03/2024 11:15 | Texto de:
Prefeitura do Pilar | Foto de: Reprodução
Um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo do Pilar foi recentemente encaminhado à Câmara Municipal, provocando intensos debates na cidade. A proposta visa estabelecer que ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara Municipal tenham direito a segurança pessoal provida pela Guarda Municipal.
A medida proposta tem gerado controvérsias entre os cidadãos e os membros do legislativo local. De acordo com o projeto, os ex-gestores que desejarem solicitar os serviços de segurança pessoal deverão apresentar provas de que foram alvo de ameaças durante seus mandatos, documentadas por meio de Boletim de Ocorrência.
Além disso, o Projeto de Lei engloba não apenas os ex-prefeitos, mas também os ex-presidentes da Câmara Municipal. Conforme o texto, cada político teria direito a até quatro guardas municipais para garantir sua proteção pessoal.
A proposta tem suscitado debates acalorados entre os vereadores e a população, com opiniões divergentes sobre a sua pertinência e necessidade. Enquanto alguns argumentam que a medida é fundamental para proteger os ex-gestores diante de eventuais ameaças e garantir sua integridade física, outros questionam a validade de tal prerrogativa, especialmente considerando os recursos públicos envolvidos na implementação dessa medida de segurança.
O Projeto de Lei agora aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal do Pilar, onde deverá ser discutido amplamente antes de uma decisão final ser tomada.
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