Projeto de Lei propõe 'Bolsa Arma de Fogo' para mulheres vítimas de violência em Alagoas
29/03/2024 09:27 | Texto de:
Mulher com arma de fogo | Foto de: Reprodução
Na última terça-feira (26), um Projeto de Lei que tem causado grande debate foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas. Sob autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), a proposta visa criar uma espécie de 'Bolsa Arma de Fogo' para mulheres vítimas de violência no estado.
De acordo com o projeto, as mulheres que se enquadrem como vítimas de violência doméstica, conforme os termos da Lei Maria da Penha, poderão solicitar um auxílio financeiro para aquisição legal de armas de fogo. O requerimento do benefício estaria condicionado à apresentação do Boletim de Ocorrência referente ao caso de violência.
Além disso, o projeto prevê a implementação da campanha intitulada "Uma mulher armada é uma mulher segura". Esta campanha tem como objetivo incentivar o porte de armas entre as mulheres vítimas de violência, como forma de proporcionar-lhes maior segurança e capacidade de autodefesa.
Em defesa da proposta, o deputado Cabo Bebeto argumentou que o Projeto de Lei visa promover o empoderamento feminino, especialmente em um momento tão simbólico quanto o mês do Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, a medida busca viabilizar recursos financeiros para que mulheres que enfrentam situações de violência doméstica possam adquirir armas de fogo, visando sua proteção pessoal contra agressores em suas próprias residências.
A iniciativa, no entanto, tem gerado controvérsias e levantado diversas opiniões divergentes. Enquanto alguns apoiam a proposta como um meio legítimo de defesa das mulheres em situações de perigo, outros questionam sua eficácia e os potenciais riscos associados à presença de armas de fogo em lares afetados pela violência doméstica.
O projeto agora está sujeito a análise e discussão dentro da Assembleia Legislativa de Alagoas, onde será debatido antes de ser votado em plenário. A decisão final sobre a implementação ou não da 'Bolsa Arma de Fogo' dependerá do posicionamento dos parlamentares e da sociedade civil.
