Projeto de Lei propõe autorização para presos em monitoramento eletrônico frequentarem cultos religiosos
29/01/2024 08:51 | Texto de:
Polícia Civil | Foto de: Reprodução
O debate sobre os direitos e a reinserção social dos presos ganha um novo capítulo com o Projeto de Lei 5.832/2023, em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP). A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa permitir que detentos submetidos a sistemas eletrônicos de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, possam sair do perímetro de circulação para participar de cultos religiosos.
Segundo o texto do projeto, a prática religiosa é vista como um importante instrumento na reinserção social dos presos, destacando que o homem possui necessidades espirituais que podem desempenhar um papel fundamental em seu processo de ressocialização.
"O homem é um ser ético e possui necessidades espirituais das quais pode ou não ter consciência. Se o homem encarcerado tiver essa consciência e desejar satisfazê-la, o Estado deverá criar meios de atendê-lo. Consideramos que a religião tem uma função de destaque no processo de reinserção do apenado no seio da sociedade", afirma um trecho do texto.
Caso o projeto seja aprovado na CSP e não haja recurso de Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta levanta discussões sobre os limites da concessão de liberdades a detentos em monitoramento eletrônico, bem como sobre o papel das instituições religiosas no processo de ressocialização e reinserção dos apenados na sociedade.
publicidade
