Projeto de lei em Alagoas autoriza mulheres a usarem spray de pimenta e armas não letais para defesa pessoal
15/02/2025 14:59 | Texto de:
Escrito por Redação/ UP | Foto de: Reprodução
A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu recentemente um projeto de lei que visa autorizar as mulheres do estado a adquirirem, possuírem e portarem spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais. A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Leonam Pinheiro e tem como objetivo principal garantir maior segurança às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
O projeto prevê que as mulheres possam utilizar dispositivos como sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque, que emitem descargas elétricas de alta tensão e baixa corrente, causando incapacitação temporária de um agressor. Segundo o deputado, a medida é uma forma de capacitar as mulheres para a defesa pessoal, permitindo que elas se protejam de forma responsável.
Se aprovado, o projeto também prevê ações de orientação e treinamento para garantir o uso seguro desses dispositivos. A Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Mulher e a de Justiça e Direitos Humanos ficariam responsáveis por promover cursos e palestras de defesa pessoal, ministrados por profissionais especializados. Esses treinamentos ocorreriam em locais como centros comunitários, instituições de segurança pública e outros espaços adequados.
A proposta estabelece que mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais, enquanto o uso de spray de pimenta será permitido a partir dos 16 anos, com o consentimento dos responsáveis. Leonam Pinheiro ressaltou que o spray de pimenta é fácil de manusear e pode ser utilizado por qualquer mulher, independentemente de força física ou treinamento prévio, ampliando consideravelmente a proteção pessoal.
Para obter o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, as interessadas deverão passar por um curso de orientação sobre o uso seguro do dispositivo, apresentar laudo psicológico atestando sua aptidão, comprovar residência em Alagoas e não ter antecedentes criminais. Já o spray de pimenta será comercializado apenas em farmácias ou estabelecimentos especializados, com limite de duas unidades por mês e a restrição de que os recipientes não ultrapassem 70 gramas.
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