Prefeitura de União dos Palmares Suspende Obras da Empresa Verde Ambiental por Irregularidades
18/03/2025 15:25 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A Prefeitura de União dos Palmares determinou a paralisação imediata de todas as obras realizadas pela empresa Verde Ambiental Alagoas S.A. no município. A medida foi oficializada pela Portaria n° 078, de 17 de março de 2025, que revoga a autorização de uso e ocupação do solo concedida à empresa para a execução de serviços no sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
A decisão da administração municipal ocorreu após a constatação de diversas irregularidades nas obras. Entre os problemas apontados estão a baixa qualidade dos serviços prestados, danos às vias públicas que não foram devidamente reparados e o não cumprimento do cronograma de execução, o que tem gerado transtornos à mobilidade dos cidadãos.
Como consequência, a Prefeitura acionou a Justiça para assegurar a correção das falhas encontradas (Autos n° 0701311-43.2024.8.02.0056-2ª Vara Cível de União dos Palmares). Com a revogação da autorização, a empresa está obrigada a interromper todas as intervenções nas vias públicas de imediato.
Além disso, o Departamento de Fiscalização de Obras e o setor de Engenharia do município receberam a incumbência de notificar a Verde Ambiental Alagoas S.A., aplicando multas caso a empresa descumpra as determinações. Para que as obras sejam retomadas, será necessário o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Código de Obras e Edificações de União dos Palmares (Lei Municipal nº 1.063/2006), sob pena de sanções legais.
A portaria já está em vigor desde sua publicação e a continuidade dos serviços dependerá da correção das irregularidades apontadas.
publicidade
