Prefeitura de União dos Palmares contrata perito por R$ 3 milhões para cálculo de precatórios do FUNDEF

01/09/2023 11:03 | Texto de:

Prefeito de União dos Palmares | Foto de: Reprodução

A administração municipal da cidade de União dos Palmares, coordenada pela gestão do prefeito Areski Freitas, enfrenta mais uma polêmica, desta vez em relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF destinados aos profissionais da Educação.

Segundo informações vinculadas a um site local, o processo de pagamento dos valores, que ultrapassam a marca de R$ 100 milhões, ainda não foi autorizado pela justiça. O montante específico a ser distribuído entre os professores se aproxima de R$ 60 milhões.

Uma das questões que tem gerado controvérsia é a contratação do perito Jonny Willams dos Santos Silva pela prefeitura, que terá a responsabilidade de realizar o "levantamento e apuração de todos os professores da rede municipal de ensino". Essa contratação, feita por inexigibilidade, acarretará um custo adicional de 5% sobre o valor destinado ao pagamento do Precatório do FUNDEF, o que equivale a R$ 3 milhões, considerando 5% de R$ 60 milhões. Esse valor provavelmente será deduzido do montante total que cada educador terá direito a receber.

Além disso, os professores enfrentarão outras deduções, como a retenção na fonte relacionada ao imposto de renda, que possui uma alíquota de 27,5%.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) se pronunciou a respeito da situação em uma nota oficial, expressando preocupação e exigindo transparência nas ações do executivo municipal.

A nota do SINTEAL questiona a origem do percentual de 5% destinado à contratação do perito, solicitando esclarecimentos sobre se esse montante virá dos 40% ou dos 60% do valor integral do precatório. Vale lembrar que o montante de 60% é exclusivamente destinado ao pagamento dos professores. O sindicato também ressalta que as despesas para a elaboração dos cálculos deveriam ser de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

A falta de um esclarecimento claro e direto tem causado inquietação entre os profissionais da educação, e o SINTEAL afirma que tomará medidas necessárias para obter esclarecimentos junto ao gestor municipal e ao departamento jurídico da entidade.