Prefeitura de União dos Palmares consegue avanço na liberação de precatórios do FUNDEF após decisão da Justiça Federal
15/05/2024 08:51 | Texto de:
Fundef | Foto de: Reprodução
Após uma nova vitória no campo jurídico, os profissionais do magistério de União dos Palmares estão mais próximos de receber suas cotas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Uma decisão favorável da Justiça Federal em Alagoas, tomada pelo juiz federal André Carvalho de Monteiro da 2ª Vara Federal, desbloqueou os recursos que estavam retidos devido a um recurso apresentado pela União Federal.
A disputa em relação aos valores a serem pagos foi intensa e envolveu duas varas federais, a 2ª Vara Federal em Maceió e a 7ª Vara Federal em União dos Palmares. A decisão de André Carvalho de Monteiro encaminha os recursos anteriormente bloqueados para a 7ª Vara Federal em União dos Palmares, agilizando assim o processo de liberação e distribuição dos valores para a prefeitura e os profissionais da educação.
O procurador-geral do município, Allan Belarmino, compartilhou informações sobre a decisão em um áudio que circula em grupos de WhatsApp. Segundo ele, "saiu a decisão e o juiz liberou o recurso, mas liberou transferindo o recurso da 2ª vara para a 7ª Vara Federal". Allan também esclareceu que a Procuradoria do Município dará seguimento ao plano de aplicação e aguardará a transferência definitiva dos recursos da conta da 7ª Vara Federal para a conta do município.
Com essa nova etapa vencida no processo judicial, espera-se que em breve os profissionais do magistério de União dos Palmares possam receber as cotas que lhes são devidas pelos anos de trabalho não remunerado pelo FUNDEF entre 1997 e 2006.
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