Prefeitura de Feira Grande exige título de eleitor para recadastramento de transporte universitário em ano eleitoral
17/01/2024 11:52 | Texto de:
Imagem do recadastramento | Foto de: Reprodução
A Prefeitura de Feira Grande, no Agreste alagoano, causou polêmica ao divulgar, nesta terça-feira (16), a lista de documentos necessários para o recadastramento do transporte universitário destinado aos estudantes do município. Entre os documentos exigidos, surpreendentemente, está o Título de Eleitor.
A exigência levanta questionamentos, uma vez que em 2021, o Ministério Público emitiu uma recomendação direcionada aos municípios, incluindo Teotônio Vilela, alertando que não deveriam condicionar o acesso a serviços públicos, como o transporte escolar, à apresentação do Título de Eleitor. A recomendação foi especialmente enfatizada devido ao ano eleitoral, visando evitar o desvio de finalidade com a solicitação desse documento.
Passados quatro anos, a Prefeitura de Feira Grande parece ignorar a orientação do Ministério Público e insiste na exigência do Título de Eleitor. A medida suscita dúvidas quanto ao motivo por trás dessa solicitação e o que exatamente se pretende comprovar ao incluir esse documento no processo de recadastramento do transporte universitário.
A pergunta que paira agora é se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público vão permitir essa prática em ano eleitoral. A situação destaca a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade dessa exigência e se as autoridades eleitorais tomarão alguma medida em relação a essa aparente infração. A população aguarda respostas sobre a polêmica decisão da Prefeitura de Feira Grande.
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