Prefeito Kil enfrenta audiência de conciliação em processo por improbidade administrativa
31/01/2024 12:07 | Texto de:
Kil de Freitas | Foto de: Reprodução
O prefeito de União dos Palmares, Areski Damara de Omena Freitas Júnior, deve comparecer a uma audiência de conciliação no dia 9 de abril de 2024, às 11h30, na 2ª Vara Cível do município. Esta audiência é parte do processo de improbidade administrativa número 0800083-12.2022.8.02.0056, presidido pelo juiz Vinícius Garcia Modesto.
O caso teve início após denúncias formalizadas junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em União dos Palmares.
As investigações, iniciadas em 2019 pelo MPE-AL, revelaram que a efetivação dos agentes, conduzida pelo prefeito com base na emenda constitucional federal nº 51, dispensou a realização de concurso público para profissionais que já estavam contratados na data especificada pela emenda.
Além disso, as denúncias indicaram que um grupo específico de indivíduos foi efetivado e assumiu posições para as quais não possuíam qualificação. Documentos apresentados detalharam situações específicas, como um dos nomeados exercendo funções administrativas ou de outra natureza durante um período específico do dia, atuando em horário alternativo como agente de endemias.
O processo, supervisionado pelas promotoras Dra. Adilza Freitas e Jheise de Fátima Lima Gama desde o início e atualmente sob responsabilidade da promotora Ana Cecília M. S. Dantas, teve uma interrupção temporária de 90 dias em novembro, por decisão do juiz Vinícius Garcia Modesto. Essa suspensão teve como objetivo aguardar possíveis negociações para a celebração de um Acordo de Não Persecução Civil.
publicidade
