Prefeito de União dos Palmares adota medidas de contenção de despesas em decreto inicial
03/01/2025 19:16 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, assinou seu primeiro decreto na última quinta-feira (2), com o objetivo de implementar ajustes financeiros e administrativos no município. A medida foi tomada para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites aos gastos com pessoal, restringindo-os a até 60% da receita corrente líquida. A iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, enquanto realiza contenção de despesas.
O decreto suspende as gratificações sem previsão legal, além de cortar temporariamente o pagamento de horas extras e diárias para servidores, exceto em casos autorizados pelo próprio prefeito. Também foi determinado um novo horário de funcionamento das repartições públicas, das 8h às 13h, com exceção dos serviços essenciais como saúde e segurança.
Com o intuito de economizar recursos, a gestão municipal adotará um expediente reduzido nas atividades administrativas, abrangendo economia de energia elétrica, água e telefonia. No entanto, escolas e unidades de saúde em regime de urgência manterão seus horários normais. Outra medida importante é o controle rigoroso de frequência dos servidores, com registros de entrada e saída obrigatórios, além de relatórios mensais que poderão gerar descontos em folha de pagamento em caso de faltas.
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