PGR defende permanência de Marcelo Victor na presidência da ALE-AL e rejeição de ação de Alfredo Gaspar
19/02/2025 14:27 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável à manutenção do deputado estadual Marcelo Victor na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para o biênio 2025-2026. Com isso, o parlamentar poderá seguir para seu quarto mandato consecutivo à frente da Casa.
PauloGonet defende que a ação movida pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), que questiona a legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALE-AL, não seja aceita. Gaspar argumenta que a recondução de Marcelo Victor ao cargo representa uma afronta a decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam sucessivas reeleições para presidências de Assembleias Legislativas.
No entanto, para o procurador-geral da República, não há elementos que justifiquem a anulação da reeleição, reforçando que a questão deve ser tratada no âmbito estadual. O parecer de Gonet fortalece a permanência de Marcelo Victor no comando da ALE-AL, mas o caso ainda pode ter novos desdobramentos no STF.
A decisão final sobre o futuro da presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas caberá à Justiça, que analisará o pedido de Alfredo Gaspar à luz das interpretações constitucionais e do entendimento do Supremo.
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