Paulo Dantas tenta levar processo de suposto desvio milionário ao STF
04/08/2023 15:57 | Texto de:
Zanin e Dantas | Foto de: Assessoria
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, formalizou a tentativa de levar o processo referente ao suposto desvio de R$ 48,3 milhões dos cofres públicos para o Tribunal de Justiça do estado. Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados de Paulo Dantas, destacando a atuação de Valeska Martins, esposa do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, argumentam que o STJ não tem competência absoluta para julgar o caso, devido à ausência do "critério temático" estabelecido no julgamento da AP 937-QO, relacionado ao exercício das funções.
A alegação dos advogados é que, no momento dos acontecimentos apontados pela Polícia Federal, Paulo Dantas era deputado estadual e não governador, o que, segundo eles, levaria naturalmente o caso para o STJ.
A Reclamação apresentada pelos advogados de Dantas foi encaminhada ao ministro Alexandre de Morais.
Especialistas ouvidos por este blog afirmam que as chances do governador obter êxito nesse pleito são significativas, independentemente de considerações sobre hermenêutica.
Em relação à Polícia Federal, a Reclamação apresentada por Dantas afirma que o despacho de indiciamento foi elaborado com o intuito de atacar a honra e a imagem do governador perante a opinião pública. Alega-se que agentes ilegítimos estão instrumentalizando o aparato penal para deslegitimar indevidamente Paulo Dantas.
Além disso, após a publicação da "Revista Veja" apontando que a PF atribui crimes ao governador de Alagoas em um esquema com funcionários fantasmas, diversos sites e perfis de redes sociais republicaram o conteúdo com sensacionalismo, o que gerou uma ampla rede de ataques gratuitos nas redes sociais.
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