Passo do Camaragibe pode perder complementação da União ao Fundeb em 2025, revela levantamento
28/06/2024 09:55 | Texto de:
Imagem ilustrativa | Foto de: Reprodução
Um levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alerta para a possibilidade do município de Passo do Camaragibe deixar de receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT a partir de 2025.
A complementação-VAAT é essencial para que o município possa equilibrar o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela lei do novo Fundeb. De acordo com a regulamentação, a União só complementa os recursos para entes federativos cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
A situação coloca em destaque a necessidade de medidas por parte das autoridades municipais para garantir que Passo do Camaragibe mantenha o acesso aos recursos que são cruciais para o financiamento adequado da educação básica na região.
A falta dessa complementação pode impactar diretamente na qualidade e no desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes do município.
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