Passo de Camaragibe está entre os municípios alagoanos que inabilitados para receber recursos do Fundeb em 2025
30/07/2024 12:04 | Texto de:
Sala de aula vasia | Foto de: Reprodução
Passo de Camaragibe está entre os nove municípios de Alagoas que, devido a pendências, não estão habilitados para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025.
De acordo com o Tesouro Nacional, até o último dia 22 de julho, pelo menos 252 entes federativos estavam com pendências no repasse de informações referentes a 2023, o que compromete o recebimento dos recursos.
A ausência de transmissão de dados aos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é a principal razão para a inabilitação do município, que é administrado por Elisson Santos. A falta desses dados impossibilita o repasse das verbas para a educação da cidade.
Como resultado, Passo de Camaragibe poderá enfrentar dificuldades no próximo ano para manter e desenvolver seus programas educacionais, uma vez que a complementação da União ao VAAT distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb em 2025.
Para que os recursos sejam considerados no cálculo do VAAT de cada ente federativo, é essencial que as informações estejam corretamente apuradas e transmitidas.
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