Novo Decreto de Lula Deve Ajustar Salário Mínimo para R$ 1.518 em 2025
26/12/2024 19:02 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar um decreto para corrigir o salário mínimo no Brasil, que deverá subir de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 representa uma alta de 7,5%, com um reajuste que supera a inflação, o que caracteriza um aumento real no valor.
De acordo com fontes do governo, o reajuste será pago aos trabalhadores em fevereiro de 2025, mas a publicação do decreto ainda está prevista para ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. A mudança já leva em conta a nova fórmula de correção do salário mínimo, que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos do governo.
Fórmula de Correção e Impactos Econômicos
A correção será feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que registrou uma inflação de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, e no crescimento do PIB de 2022, que foi de 3,2%. Contudo, devido ao novo teto de 2,5% imposto pela nova regra fiscal, o aumento do salário mínimo será menor do que o originalmente estimado, que seria de R$ 1.528. Com a aplicação do teto, o valor final será de R$ 1.518, um ajuste de R$ 10 a menos do que o previsto anteriormente.
Essa alteração na fórmula de reajuste visa controlar as despesas públicas, uma vez que, de acordo com os cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões. Estima-se que a mudança resultará em uma economia de cerca de R$ 4 bilhões em 2025.
Impacto a Longo Prazo e Para Beneficiários
A nova fórmula também terá efeitos a longo prazo, com uma projeção de que os aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que dependem do salário mínimo, deixarão de receber aproximadamente R$ 110 bilhões até 2030. Esse valor representa um terço da economia total estimada pelo governo no período, que é de R$ 327,1 bilhões.
Além dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, a alteração afetará diretamente cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo aposentados e beneficiários de programas assistenciais. O impacto na economia também será significativo, pois o salário mínimo é uma referência para o cálculo de vários benefícios sociais e influencia o poder de compra dos brasileiros.
Repercussões Econômicas e Sociais
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta que a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, que é um dos principais motores da economia brasileira. Menor poder aquisitivo pode levar a uma redução na demanda por bens e serviços, prejudicando o crescimento econômico, como já foi observado no PIB do terceiro trimestre de 2024. Esse cenário pode ter repercussões negativas para a economia no curto e médio prazo.
A medida de correção do salário mínimo reflete as dificuldades fiscais do governo, que busca equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta desafios no aumento da renda dos brasileiros.
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