Município de Pilar financia Hospital privado em meio a suspeitas de nepotismo e irregularidades
02/03/2024 10:37 | Texto de:
Renato Filho, prefeito do Pilar | Foto de: Reprodução
O convênio estabelecido entre o município de Pilar e o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages está sob intensa análise devido a alegadas irregularidades. O prefeito Renato Rezende Filho, conhecido como Renatinho, enfrentará questionamentos da população após uma representação ser encaminhada ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado, apontando práticas questionáveis na gestão do acordo.
A denúncia detalha que em 2017 foi celebrado um convênio de cooperação e fomento (nº 01/2017) entre o município e o hospital, inicialmente com duração de 12 meses e um valor estimado de R$ 1,8 milhão. Surpreendentemente, o convênio teria sido prorrogado nos anos seguintes (2018 e 2019) e, em 2020, um novo acordo foi firmado, desta vez no montante de R$ 1,2 milhão. Além disso, a representação destaca a ampliação do convênio para a execução das obras do "Hospital Regional do Futuro", com um investimento considerável de R$ 57 milhões, de acordo com a Lei Municipal nº 775/2020.
A denúncia revela que o município de Pilar destinou um crédito adicional especial de R$ 3 milhões para a construção do Hospital do Futuro, e a execução dessa obra está a cargo da entidade privada Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages. No entanto, há uma lacuna significativa de informações sobre a execução da obra e outras aquisições de bens e serviços, uma vez que não há dados disponíveis no Portal da Transparência do Município de Pilar.
A representação destaca a ausência de publicidade, impedindo a fiscalização dos munícipes em relação à existência e regularidade dos Processos Administrativos de Contratação de Bens e Serviços, Notas Fiscais, Folhas de Pagamento, Relatório de Acompanhamento de Obra (RAO) e outros aspectos cruciais.
Além disso, a denúncia sugere que há suspeitas de contratação de serviços e aquisição de bens de forma irregular, aproveitando-se da condição de entidade privada, sem observar os preceitos públicos de licitação e processos administrativos. Há alegações de favorecimento a empresas e contratação terceirizada de parentes de agentes públicos.
A representação destaca uma possível conexão entre a entidade privada e o atual prefeito de Pilar, Renato Filho, mencionando a nomeação do genitor do prefeito, o médico Renato Rezende Rocha, como Diretor de Serviços de Saúde, além de Médico Cirurgião Geral na entidade privada - Hospital Dr. Armando Lages.
Diante das alegações, a denúncia pede a instauração de um inquérito para apurar possíveis infrações, especialmente em relação à contratação irregular de profissionais com vínculos de parentescos com agentes públicos, configurando prática de nepotismo. Além disso, solicita investigação sobre a utilização do Hospital para favorecimento político ao prefeito Renato Filho e à sua genitora, Deputada Estadual Fátima Canuto.
Do outro lado, a assessoria de comunicação de Pilar se limitou a declarar que "a Prefeitura não vai se manifestar", mas garantiu que a "recomendação será cumprida na íntegra". O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e o Ministério Público de Contas informaram que estão cientes da denúncia e que tomarão as devidas providências para investigação e apuração das possíveis irregularidades no convênio.
