MPF Processa Propriedade Rural por Desmatamento Ilegal em Terra Indígena Kariri-Xocó, em AL
27/01/2025 14:13 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública (ACP) no dia 22 de janeiro para responsabilizar os sucessores de um proprietário rural pelo desmatamento ilegal de 11 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, em uma área protegida dentro da Terra Indígena Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas. O desmatamento foi detectado em 2021, durante a Operação Mata Atlântica em Pé, realizada pelo IBAMA.
Segundo o MPF, a área em questão, que apresenta vegetação secundária em processo inicial de regeneração, foi derrubada sem a devida autorização ambiental, infringindo normas de proteção ao meio ambiente. O procurador da República Érico Gomes, autor da ação, afirmou que o objetivo é garantir a reparação dos danos causados e assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos réus, que incluem tanto os atuais proprietários da fazenda quanto os membros do espólio do antigo proprietário.
Pedidos da Ação
Na ação movida pelo MPF, foram solicitadas várias medidas, como a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido ao órgão ambiental competente, com prazos bem definidos para execução e cumprimento. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária, além de autorizar a execução direta da recuperação da área às custas dos responsáveis.
Além disso, o MPF requer indenização por eventuais danos ambientais irreversíveis, a qual deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e uma medida liminar que proíba qualquer nova intervenção no local até o julgamento final do processo, exceto por ordem judicial ou administrativa vinculada ao PRAD. Caso essa medida seja descumprida, a multa estipulada é de R$ 25 mil por ocorrência.
A área de desmatamento está localizada dentro da Terra Indígena Kariri-Xocó, que é protegida por legislação ambiental, mas, segundo levantamento realizado em 2021, a fazenda ainda não foi desapropriada e continua sob a posse de não-indígenas. A investigação revelou que o administrador da propriedade foi o responsável pela derrubada da vegetação e foi autuado pelo IBAMA. Em novembro de 2024, ele foi denunciado criminalmente pelo MPF, e o caso segue em andamento na esfera criminal.
Investigação e Compromisso com a Recuperação Ambiental
Durante as investigações, a Polícia Federal confirmou que a área desmatada sobrepõe-se à Terra Indígena Kariri-Xocó e foi identificada como parte do bioma Mata Atlântica, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE. O MPF reforça seu compromisso com a proteção das terras indígenas e a recuperação ambiental da região, buscando garantir a integridade da área e a reparação dos danos causados.
A ACP nº 0800103-74.2025.4.05.8001 está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal, enquanto o processo criminal também segue em fase inicial na mesma vara judicial. O MPF continua a trabalhar para assegurar que as leis ambientais sejam cumpridas e que o meio ambiente seja devidamente protegido.
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