MPF investiga Adriano Barros e Elias Shallom por desvio de milhões em precatórios do FUNDEF em Joaquim Gomes

03/10/2024 13:23 | Texto de:

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A gestão do prefeito Adriano Barros, de Joaquim Gomes, está novamente no centro de uma grave polêmica. O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município.

As investigações apontam que dos R$ 23 milhões recebidos pela prefeitura, apenas R$ 4 milhões foram destinados ao pagamento dos servidores da educação, como exige a legislação. O restante, cerca de R$ 19 milhões, teria sido desviado para outras finalidades, como pagamento de serviços advocatícios e despesas administrativas.

Essas supostas irregularidades contradizem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o MPF em 2018, no qual a gestão municipal se comprometeu a aplicar os recursos do Fundeb exclusivamente na educação básica. No entanto, o MPF identificou 79 infrações ao TAC, incluindo transferências bancárias irregulares e o uso indevido de mais de R$ 310 mil para áreas como saúde.

Diante dessas evidências, o MPF solicitou a restituição dos valores desviados e a aplicação de uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros. A investigação também revelou movimentações financeiras suspeitas, indicando o uso indevido dos recursos educacionais para finalidades que fogem aos critérios estabelecidos pela lei.

A prefeitura, por sua vez, defendeu-se alegando que algumas transferências ocorreram para cobrir o pagamento de servidores da educação em momentos de insuficiência nos repasses do Fundeb. O procurador do município reconheceu um erro na alocação de recursos destinados à saúde, comprometendo-se a devolver o valor desviado.

Apesar da defesa, o MPF mantém a acusação e exige a devolução integral dos valores, além da multa imposta. O caso segue em investigação e pode resultar em novas denúncias e ações judiciais, representando mais um desafio à administração de Adriano Barros em Joaquim Gomes.

As irregularidades envolvendo recursos públicos para a educação colocam em xeque a gestão do prefeito e levantam preocupações sobre a transparência no uso do dinheiro destinado ao desenvolvimento da educação básica no município.