MPF e MP/AL exigem mais controle e transparência nas demolições em áreas afetadas pela subsidência em Maceió
19/12/2024 20:23 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação conjunta à Defesa Civil de Maceió e à Braskem para reforçar o controle e a transparência nas demolições emergenciais realizadas em áreas afetadas pela subsidência nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, na capital alagoana. A medida visa assegurar maior rigor nas ações de demolição, buscando evitar danos ao patrimônio e garantir a segurança dos moradores.
A recomendação estipula que, ao solicitar as demolições emergenciais, a Defesa Civil de Maceió deve apresentar um parecer técnico detalhado sobre a existência de risco, com a aprovação prévia e expressa dos Ministérios Públicos. O parecer deverá incluir informações sobre as ruas afetadas, a quantidade de imóveis envolvidos e um mapa com a delimitação do perímetro afetado. Por sua vez, a Braskem, ao executar as demolições, deverá apresentar os mesmos documentos, além de informar quais imóveis devem ser preservados ou cujas indenizações ainda estão em discussão judicial ou extrajudicial.
As partes envolvidas têm um prazo de 10 dias para comunicar oficialmente se adotarão as providências recomendadas e informar quais medidas estão sendo implementadas para garantir o cumprimento das exigências.
A subsidência nos bairros de Maceió é resultado da exploração de sal-gema pela Braskem, processo que causou rachaduras em imóveis e comprometeu a infraestrutura da cidade, colocando em risco a segurança da população. Desde 2019, um conjunto de medidas tem sido adotado entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupar as áreas de risco, reparar os danos causados e preservar o patrimônio cultural, histórico e ambiental.
No entanto, as demolições continuam sendo realizadas, muitas vezes sob a justificativa de emergência, sem o devido licenciamento ambiental e sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que deve avaliar o impacto das intervenções no patrimônio cultural. A recomendação busca garantir que as demolições sejam conduzidas de forma técnica, legal e transparente, protegendo a memória histórica da cidade e prevenindo danos irreparáveis.
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