MPAL recomenda cancelamento de contrato da Secom com empresa de ex-secretário
27/02/2025 16:14 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPAL) recomendou, nesta quinta-feira (27), que a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) de Maceió cancele um contrato com a empresa Twobunker Produções, de propriedade do ex-secretário da pasta, Filipe Valões.
Segundo a recomendação da promotora de Justiça Fernanda Moreira, a empresa de Valões foi subcontratada pelas agências de publicidade BCA Propaganda LTDA e BCO Propaganda LTDA, após ele deixar o cargo. A prática, no entanto, desrespeita as leis de licitação e fere os princípios da impessoalidade e da moralidade no serviço público.
A promotora argumenta que a legislação impede a participação de agentes públicos em licitações ou contratos, direta ou indiretamente, para evitar conflitos de interesses. No caso em questão, Valões, como ex-secretário da Secom, possui influência privilegiada e potencial conflito de interesses ao ter sua empresa subcontratada pelas mesmas agências com as quais mantinha contrato enquanto gestor da pasta.
O MPAL solicita que a Secom rescinda o contrato com a Twobunker Produções e que a Procuradoria-Geral do Município regulamente a legislação sobre conflito de interesses no serviço público. O município tem 15 dias para responder à recomendação.
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