MPAL proíbe prefeituras de usarem redes sociais para autopromoção
17/01/2024 14:15 | Texto de:
MP/AL | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas publicou recomendações direcionadas às Prefeituras de Olho D’Água Grande e São Brás, alertando sobre a necessidade de evitar elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores em suas comunicações institucionais. As orientações visam garantir que a propaganda pública se mantenha estritamente educativa, informativa ou de orientação social.
Segundo o MP, a veiculação de elementos que promovam personalidades públicas ou servidores em publicações oficiais vai contra o princípio de imparcialidade e desvia a finalidade educativa que deve caracterizar a comunicação institucional. As recomendações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da instituição.
Além disso, o Ministério Público orientou os prefeitos das cidades mencionadas a removerem de suas redes sociais oficiais qualquer postagem que contenha enaltecimento pessoal, que não seja de caráter informativo ou que não esteja alinhada com o propósito educativo da comunicação institucional.
A promotora de Justiça Ariadne Dantas ressaltou que os servidores públicos também estão sujeitos a restrições, pedindo que evitem utilizar vestuários com identificação de candidato ou partidos políticos enquanto estiverem em exercício de suas funções.
As prefeituras de Olho D’Água Grande e São Brás têm um prazo de 10 dias para responder ao Ministério Público se acatam ou não as recomendações, sendo necessário justificar caso optem por uma resposta negativa. A promotora destacou que a medida busca evitar a personalização excessiva das ações municipais nas redes sociais, promovendo uma comunicação mais alinhada com o interesse público e informativo. Essa recomendação segue o mesmo viés adotado em outubro do ano passado em relação à Prefeitura de Porto Real do Colégio.
