MPAL e DPE solicitam à Justiça suspensão de gastos da Prefeitura de Maceió e multa ao prefeito por problemas no transporte escolar
07/04/2025 11:48 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) protocolaram na última quinta-feira (3) um pedido à Justiça para suspender os gastos da Prefeitura de Maceió com publicidade institucional, festividades e eventos. A medida tem como objetivo pressionar a administração municipal a regularizar o transporte escolar, que atualmente enfrenta sérios problemas e tem prejudicado a frequência dos estudantes às aulas.
Além da suspensão dos gastos, foi solicitada uma multa diária de R$ 5 mil diretamente ao prefeito João Henrique Caldas (PL), caso o município não tome providências imediatas. A medida inclui, ainda, a suspensão de pagamentos à empresa responsável pelo transporte escolar, cujos veículos foram reprovados em inspeções do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
Inspeções realizadas recentemente identificaram uma série de irregularidades nos ônibus escolares. Entre os problemas encontrados estão pneus carecas, extintores de incêndio vencidos, falta de cintos de segurança e a ausência de acessibilidade. Em um dos casos, a porta de um ônibus estava amarrada com cordas de nylon, comprometendo ainda mais a segurança dos estudantes.
Além disso, os alunos relataram atrasos frequentes devido a panes mecânicas, além de condições precárias nos veículos, como goteiras que forçavam os estudantes a usarem guarda-chuvas dentro dos ônibus. Essas situações comprometem a segurança e o bem-estar dos estudantes, além de prejudicarem a assiduidade escolar, principalmente entre os alunos mais vulneráveis.
A falta de transporte adequado tem gerado graves problemas de frequência e permanência dos alunos nas escolas, especialmente para aqueles que dependem do transporte público para acessar as unidades de ensino. A situação tem sido motivo de preocupação para pais, alunos e educadores, que enfrentam dificuldades em garantir que as crianças cheguem às escolas de maneira segura e pontual.
A medida adotada pelo MPAL e a DPE visa não apenas garantir a regularização do transporte escolar, mas também assegurar que os recursos públicos sejam direcionados para áreas prioritárias, como a educação, em vez de serem gastos com publicidade e eventos em um momento crítico para a rede de ensino.
