MP recomenda que prefeito de Matriz de Camaragibe remova cores partidárias de prédios públicos
07/11/2024 14:54 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, emitiu recomendação ao prefeito Fernando Cavalcante para que cesse o uso das cores de seu partido político na pintura de prédios públicos e em materiais de propaganda institucional. A ação é parte de um Inquérito Civil instaurado para investigar denúncias de promoção pessoal e partidária através da vinculação das cores do partido do prefeito às obras e instituições do município.
A promotora Andrea de Andrade Teixeira, autora do comunicado, destacou na recomendação que há "evidências de que o prefeito tem utilizado publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, para promoção pessoal e partidária". Segundo o MPE, a associação das cores partidárias à gestão municipal pode caracterizar uma tentativa de vinculação entre a imagem do prefeito e as ações da prefeitura, o que fere o princípio da impessoalidade, fundamental na administração pública.
Publicada no Diário Oficial do Ministério Público na última segunda-feira (4), a recomendação ressalta que a utilização das cores partidárias em instituições públicas desvirtua o caráter institucional das políticas públicas e transforma ações de governo em possíveis instrumentos de promoção pessoal. O documento também orienta o prefeito a apresentar, em até dez dias, justificativas sobre os critérios adotados na escolha das cores para as fachadas dos prédios públicos.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a impessoalidade na gestão pública e evitar a promoção de interesses partidários em ações governamentais.
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