MP, PM e Prefeituras Estabelecem Regras para o Carnaval 2025 em Alagoas
27/01/2025 14:17 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Polícia Militar (PM) e as prefeituras de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e o cumprimento das normas durante o Carnaval de 2025. O acordo define regras específicas sobre a venda de bebidas, controle de som e respeito aos direitos das crianças e adolescentes, além de estabelecer punições para quem descumprir as medidas.
O promotor de Justiça Magno Moura destacou a importância do TAC para prevenir possíveis problemas e garantir um carnaval tranquilo. “Nosso objetivo é evitar transgressões e assegurar que as festividades ocorram de forma ordenada. Esperamos que todos sigam as regras estabelecidas, sem necessidade de intervenções”, afirmou Moura.
Entre as principais regras acordadas, estão a proibição de eventos após as 2h, a limitação do volume de som a 80 decibéis e a autorização para uso de paredões de som apenas nos blocos de rua. A venda de bebidas em vasilhames de vidro será proibida, assim como a comercialização de produtos em espetos, medidas que visam garantir a segurança do público.
Além disso, os Conselhos Tutelares terão a responsabilidade de fiscalizar os direitos das crianças e adolescentes durante as festividades, enquanto o 8º Batalhão da PM ficará encarregado da segurança nas três cidades. O MP também reforçou a proibição de que eventos públicos sejam usados para promoção pessoal de gestores ou servidores públicos.
O descumprimento das regras estabelecidas no TAC poderá resultar em uma multa de R$ 10 mil, e as infrações serão tratadas conforme as leis previstas no acordo. O objetivo é garantir que o Carnaval de 2025 seja celebrado de forma segura, respeitando as normas e direitos da população.
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