MP de Alagoas pode recorrer à Justiça para suspender pagamentos de contrato da Secom Maceió

07/03/2025 21:20 | Texto de:

Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da promotora Fernanda Moreira, está avaliando a possibilidade de acionar a Justiça para suspender os pagamentos do contrato firmado pela Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom) com uma agência de publicidade vinculada ao ex-secretário da pasta, Felipe Valões. A recomendação do MP para a suspensão imediata do contrato ainda aguarda resposta por parte da gestão municipal.

Em caso de recusa da Prefeitura em acatar a recomendação, a promotora afirmou que o MP poderá judicializar a questão, solicitando a anulação do contrato, a suspensão dos pagamentos e até a devolução de valores já pagos. "Vamos agir conforme a posição oficial do município", explicou Fernanda Moreira.

A recomendação do MP se baseia na suspeita de conflito de interesse envolvendo a contratação. Valões foi titular da Secom no momento em que o processo licitatório foi realizado. Após sua saída da pasta, a agência com a qual ele tem vínculo foi subcontratada pela empresa vencedora da licitação. "A subcontratação, por si só, já é uma exceção na administração pública, e quando envolve um ex-secretário e um processo iniciado em sua gestão, a situação se torna ainda mais preocupante", destacou a promotora.

Até o momento, a Secretaria de Comunicação de Maceió não se pronunciou sobre os pontos levantados pelo MP, como os critérios usados para escolher a empresa subcontratada e a necessidade da intermediação. Esses fatores geram desconfiança quanto à regularidade do processo licitatório. "Se essa empresa fosse competir diretamente na licitação, teria capacidade técnica para vencer? Ou precisou de um 'interposto' para garantir o contrato?", questionou Moreira, ressaltando a falta de transparência na subcontratação.

Outro aspecto relevante é que a denúncia partiu de um cidadão anônimo, mas com documentação que sustenta a suspeita de favorecimento. "É uma situação que coloca em xeque a moralidade e impessoalidade da administração pública. A principal questão é: isso é legal? E, mais importante, isso é moral?", enfatizou a promotora.

A promotora também frisou a importância da nova lei de licitações, que foi criada para evitar irregularidades como essas nos contratos públicos. "Ela exige planejamento e critérios rigorosos para garantir que a impessoalidade e moralidade sejam mantidas", afirmou.

Emendas parlamentares sob investigação

Além do caso envolvendo a Secom, o MPAL tem intensificado o acompanhamento de contratos públicos que envolvem subcontratações suspeitas. Nesta quinta-feira (6), a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade de Fernanda Moreira, expediu uma recomendação ao município de Maceió para aprimorar os procedimentos de liberação e prestação de contas das emendas parlamentares.

A promotora adiantou que o MP está elaborando novas recomendações para fiscalizar o uso de emendas destinadas a entidades que, posteriormente, repassam os recursos a terceiros. "Quando um parlamentar destina recursos a uma entidade, ele acredita que essa entidade tem a capacidade de executar o serviço. Se a entidade terceiriza a execução, isso pode ser uma burla à finalidade original da verba pública", alertou.

Fernanda Moreira também destacou que a falta de regulamentação específica para casos de "quarentena" entre gestores públicos e contratos com empresas ligadas a eles gera uma lacuna na legislação, que precisa ser corrigida. "É necessário que normas mais claras sejam estabelecidas. Enquanto isso, o MP atua preventivamente e, se necessário, buscará responsabilizar os envolvidos judicialmente", concluiu.